Mudanças a vista no Repetro

Ricardo Vigliano

O desenvolvimento do pré-sal deverá implicar em um novo alinhamento das regras de conteúdo nacional e do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro). Pelas regras atuais, um equipamento fabricado no Brasil e exportado fictamente (virtualmente) para se beneficiar do regime não é considerado nacional. O alerta foi dado pelo advogado Luiz Antônio Lemos, do escritório Campos Mello. “A cartilha usada pela ANP não deixa claro e as certificadoras não reconhecem”.

Em outro episódio, uma mudança nos quadros da Receita Federal levou o órgão a rever a aplicação do Repetro no afretamento de embarcações. A mudança repentina de interpretação da norma acarretou atrasos e suspensões do processo de importação de diversas embarcações para atividades de E&P, causando transtornos a toda a indústria.

A estratégia do governo de restringir cada vez mais a aplicação do Repetro para estimular a fabricação nacional de bens para a indústria do petróleo pode esbarrar na falta de capacidade do parque instalado brasileiro para fazer frente às encomendas do pré-sal. Segundo Lemos, a cada ano uma nova instrução normativa é publicada. “Vai chegar o momento em que o parque vai precisar importar e não terá como”, afirmou.

A política de conteúdo nacional também tem tornado mais seletiva a concessão de vistos de trabalho na indústria. Alinhado com a política de desenvolvimento do parque nacional, o Ministério do Trabalho em algumas situações chega a condicionar a contratação de estrangeiros a uma contrapartida na forma de transferência de conhecimento. “O governo aceita o expatriado, mas para ensinar”, resumiu o advogado.
Acostumado a orientar empresas estrangeiras de petróleo e gás que querem se instalar no Brasil, Lemos acredita que o país continuará atraente para investimentos no setor apesar de complexo em termos de normas. “O ânimo das empresas diante de um mercado aquecido para grandes fornecimentos é maior do que as barreiras”, analisou.

Na visão do especialista, a receita para empresas estrangeiras que procuram um lugar nas encomendas no mercado brasileiro é a associação com empresas nacionais que atuam no setor, em particular aquelas com quem já mantém algum vínculo de representação comercial. “É preciso entender bem o mercado para montar uma boa proposta ou a empresa pode ficar entre não ser competitiva ou perder dinheiro”, avaliou.
Um bom assessoramento também é providencial na hora de selecionar o parceiro para uma sociedade. “A primeira coisa que sugerimos é contratar um bom escritório de contabilidade para cuidar dos livros. As regras mudam toda hora e por falta de informação os passivos podem ir se acumulando mesmo antes da operação”, ressaltou.